TJSP 0001298-02.2016.8.26.0411
PENALApelação Criminal - Tráfico ilícito (cometido nas dependências de estabelecimento prisional) - Recurso defensivo - Prejudicial de falta de justa causa para…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0016267-42.2012.8.26.0482
Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pena cominatória - autor contemplado que não recebeu carta de crédito - promessa de contemplação não cumprida - inexistência nos autos de qualquer prova de que houve…
TJSP 1004487-16.2014.8.26.0451
Medida cautelar de exibição de documento - documentos apresentados nos autos pelo requerido - condenação integral em honorários advocatícios devida, pelo princípio da sucumbência - recurso provido.
TJSP 3000005-14.2013.8.26.0390
APELAÇÕES – Embriaguez ao volante e violação de suspensão de habilitação – Artigos 306, caput e 307, caput, ambos do CTB, na forma do artigo 69 do CP. 1. Embriaguez ao volante – Autoria e materialidade comprovadas – Réu…
TJSP 0005953-72.2014.8.26.0189
APROPRIAÇÃO INDÉBITA. Réu que se apropria de veículo da vítima, bem que lhe foi confiado para mero uso e posterior restituição. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Condenação mantida. Reprimendas estabe…