TJSP 3000005-14.2013.8.26.0390

APELAÇÕES – Embriaguez ao volante e violação de suspensão de habilitação – Artigos 306, caput e 307, caput, ambos do CTB, na forma do artigo 69 do CP. 1. Embriaguez ao volante – Autoria e materialidade comprovadas – Réu que se encontrava com concentração de álcool por litro de ar alveolar superior a 0,3 miligrama, conforme aferido em exame de etilômetro – Condenação mantida – Pena