TJSP 0008298-22.2009.8.26.0048
GERALApelação Criminal - Denunciação caluniosa - Pleito de absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade, autoria e culpabilidade,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 3001484-98.2013.8.26.0533
Apelação – Artigo 171, § 2º, inciso I – Absolvição – Dúvidas quanto ao dolo da apelante – Atipicidade da conduta – Recurso provido.
TJSP 1001287-31.2020.8.26.0664
Mandado de segurança. Pretensão de reservar vaga em programa de residência médica da Santa Casa de Votuporanga. Ausência de direito líquido e certo vulnerado ou ameaçado. Presunção de legalidade do ato administrativo não…
TJSP 1006616-22.2019.8.26.0482
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Procedência em primeiro grau, com atribuição de sucumbência. Procedimento que não demonstra litigiosidade. Inexistência de ônus processual. Exegese dos artigos 381 a 383 do Código de Proces…
TJSP 1023307-93.2019.8.26.0003
AÇÃO REGRESSIVA. Transporte aéreo internacional de pessoas. Indenização. Dano material. Procedência. Insurgência da ré. Extravio temporário de bagagem. Devolução em cinco dias. Prazo que não supera aquele previsto na Con…