TJSP 0000009-41.2017.8.26.0559
PENALTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES EM SINTONIA COM O ACERVO PROBATÓRIO, A MERECERER CREDIBILIDADE - TRAFICÂNCIA…
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TJSP 1502053-16.2022.8.26.0548
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Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Impossibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar – R. Decisão que decretou a prisão preventiva se encontra devidamente fundam…