TJSP 0001660-57.2016.8.26.0070
PENALTRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - RÉU QUE MANTINHA EM DEPÓSITO QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE COCAÍNA – TRAFICÂNCIA COMPROVADA - CONDENAÇÃO DEVIDA.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0001605-04.2023.8.26.0154
Indulto natalino – Alegação de inconstitucionalidade do art. 5º do Decreto Presidencial nº 11.302/2022 – Improcedente – Norma que adota o critério de pena máxima em abstrato para concessão do indulto – Limitações adicion…
TJSP 0000413-08.2019.8.26.0629
Coação no curso do processo, por duas vezes – Autoria e materialidade comprovadas – Provas suficientes à condenação – Tipicidade das condutas configurada – Réu que ameaçou ofendido de morte para que não "desse parte" con…
TJSP 1524656-73.2022.8.26.0228
Furto qualificado – Autoria e materialidade bem demonstradas – Provas suficientes à condenação – Réu confesso - Qualificadoras do concurso de agentes e do rompimento de obstáculo comprovadas. Básicas tornadas ao piso – A…
TJSP 1500757-93.2021.8.26.0062
Art. 121, par. 2º, II c.c. art. 14, II, ambos, do Código Penal. Desistência voluntária – Inocorrência – Ausência de "animus necandi". Recurso não provido.