TJSP 0002101-92.2016.8.26.0537
PENALFURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA - AUTORIA E MATERIALIDADE PROVADAS NOS AUTOS. Havendo robusto conjunto probatório a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1519861-78.2019.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I, CP). Sentença de procedência. Recurso da defesa. Materialidade e autoria satisfatoriamente demonstradas. Impressões digitais do réu que foram encontradas dentro da…
TJSP 0000502-48.2016.8.26.0625
Homicídio duplamente qualificado – Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação – Vítima levada a óbito em decorrência dos ferimentos causados pelos inúmeros disparos de arma de fo…
TJSP 2138792-94.2023.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico ilícito de drogas – Excesso de prazo – Não ocorrência – Dilação do prazo tolerada com base no princípio da razoabilidade e das circunstâncias do caso concreto – Prisão preventiva – Constrangimento…
TJSP 2137345-71.2023.8.26.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Busca domiciliar desautorizada. Afastamento da tese. Via estreita. Prisão preventiva fundamentada. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.