TJSP 0012196-75.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Sentença condenatória contra a qual foi interposto recurso de apelação – Inconformismo quanto à condenação – Impossibilidade de…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0004049-45.2019.8.26.0996
Ante o exposto, DERAM PROVIMENTO ao recurso para determinar a elaboração de novo cálculo de pena, afastando-se a unificação das sanções feita anteriormente e determinando a suspensão das reprimendas substitutivas até a e…
TJSP 2110263-07.2019.8.26.0000
Em sendo assim, DENEGARAM A ORDEM de habeas corpus, contudo, recomendaram ao juízo a quo a observância do art. 149, caput, do Código de Processo Penal.
TJSP 2111685-17.2019.8.26.0000
Em sendo assim, CONCEDERAM A ORDEM de habeas corpus para convalidar a liminar outrora concedida, substituindo-se a prisão preventiva de Jonatas Fiuza de Brito pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art.…
TJSP 2130397-55.2019.8.26.0000
Frente ao exposto, CONCEDERAM A ORDEM de habeas corpus para convalidar a liminar outrora concedida, substituindo-se a prisão preventiva de Maykon Francisco Faria Oliveira pelas medidas cautelares diversas da prisão previ…