TJSP 9000269-58.2017.8.26.0625
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Agravo em Execução Penal. Falta Grave. Alegação de omissão no v. acórdão consistente na ausência de apreciação dos demais…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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APELAÇÃO CÍVEL – Execução fiscal – Citação por edital – Pedido de suspensão do feito nos termos do art. 40 da LEF em fevereiro de 1997 – Autos remetidos ao arquivo e lá permaneceram por mais de 25 anos, até o despacho qu…
TJSP 0003845-11.2009.8.26.0136
APELAÇÃO CÍVEL - Execução fiscal – Insurgência contra sentença que julgou extinta a execução fiscal, sem julgamento de mérito em razão da nulidade do título executivo - Descumprimento dos requisitos exigidos pelo artigo…
TJSP 0512886-13.2009.8.26.0566
EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. DESISTÊNCIA - Insurgência do patrono do executado visando à condenação da Municipalidade ao pagamento de verba honorária sucumbencial - Viabilidade da condenação da Fazenda Pública ao pagamento de…