TJSP 0012583-90.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Apreensão de razoável quantidade de drogas (9 porções de crack, com peso de…
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TJSP 0004019-96.2014.8.26.0248
ADULTERAÇÃO DE SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Adulteração da placa do automóvel com fita isolante. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Negativa judicial do réu isolada no conjunto probatór…
TJSP 1037809-71.2018.8.26.0100
APELAÇÃO - BENS PÚBLICOS – CONCESSIONÁRIAS – Utilização de faixa de domínio para travessia de cabos e tubos de água e esgoto – Cobrança da concessionária de administração das estradas para o uso da faixa de domínio por o…
TJSP 0001529-52.2016.8.26.0274
Apelação. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Preliminar rejeitada. Não demonstrado o alegado cerceamento de defesa. Mérito. Absolvição por atipicidade de conduta. Impossibilidade. Prova segura. Dolo…