TJSP 1051519-98.2017.8.26.0002
GERALPRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AÇÃO DE COBRANÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE – AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 2058305-06.2024.8.26.0000
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TJSP 2123538-47.2024.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - Impetração contra os critérios legais estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 1.291/2016, reproduzidos no edital de concurso público, para ingresso na Polícia Mi…
TJSP 2260867-38.2023.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Lei nº 11.196/2023 do Município de Presidente Prudente que reconhece "auxiliares de enfermagem" como "técnicos de enfermagem", por aproveitamento, concedendo aos primeiros os mesmos…