TJMS 0006477-78.2018.8.12.0008
PROCESSUALE M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL – PRÁTICA DE FALTA GRAVE DEMONSTRADA – RECURSO NÃO PROVIDO. A regressão…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO MATERIAL E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS…
TJMS 1407199-49.2021.8.12.0000
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL FOR…
TJMS 1405816-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – CIRURGIA PELO SUS – DEVER DO ESTADO DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ART. 196 DA CF - SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO – MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID 19 – SUSPENSÃO…
TJMS 1406818-41.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFI…