TJMS 1405978-31.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO MATERIAL E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.…
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TJMS 1420393-77.2025.8.12.0000
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TJMS 1415475-30.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. QUANTUM INCONTROVERSO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo d…
TJMS 0800503-76.2024.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…
TJMS 1420009-17.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA O FORNECIMENTO CADEIRA DE RODAS ADAPTADA, CADEIRA DE BANHO COM ADEQU…