TJMS 1407199-49.2021.8.12.0000
PROCESSUALAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0806487-63.2025.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIG…
TJMS 1401531-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS – PEDIDO DE OFÍCIO VISANDO A OBTENÇÃO DE DADOS – TRANSFERÊNCIAS VIA PIX – ABERTURA D…
TJMS 1422020-19.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA – VIOLAÇÃO AO ARTIGO 932, INCISO V, DO CPC/15 – INOCORRÊNCIA – FORNECIMENTO DE CIRURGIA PELO PODER PÚBLICO – INAPLICABILIDADE DO TEMA DE REP…
TJMS 2001046-09.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. APLICAÇÃO DOS…