TJSP 2024420-11.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06) – Prisão em flagrante – Conversão em prisão domiciliar durante o…
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Roubo simples (art. 157, 'caput', do Código Penal). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunha presencial. Versão exculpatória inverossímil. Desclassificação…
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Revisão Criminal – Tráfico ilícito de entorpecentes – Nulidade processual não evidenciada – Desclassificação – Ausência de demonstração de que a condenação contrariou texto expresso da lei penal ou a evidência dos autos…
TJSP 0035238-80.2023.8.26.0000
Revisão Criminal – Tráfico ilícito de entorpecentes – Inconformismo sobre a dosimetria – Inexistência de desproporcionalidade, rigor excessivo, erro técnico ou afronta à lei e ao princípio constitucional da individualiza…
TJSP 1500146-11.2023.8.26.0341
Coação no curso do processo e lesão corporal leve – Apelação – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas – Absolvição – Descabimento – Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e…