TJSP 1500146-11.2023.8.26.0341

Coação no curso do processo e lesão corporal leve – Apelação – Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento das práticas delitivas – Absolvição – Descabimento – Pena adequada e motivadamente dosada, necessária e suficiente para reprovação e prevenção dos delitos – Sentença mantida - Recurso desprovido.