TJSP 2069301-73.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Receptação (artigo 180, caput, do CP), adulteração de sinal identificador de veículo automotor (artigo 311, caput, do CP) e uso de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1060665-56.2023.8.26.0002
Apelação. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recursos de ambas as partes. 1. Recurso do réu. Inépcia recursal. Sentenç…
TJSP 0011166-63.2022.8.26.0000
Revisão criminal – Tráfico de substância entorpecente – Alegada nulidade por suposta valoração de prova ilícita decorrente de busca pessoal ilegítima – Inocorrência – Existência de fundada suspeita para abordagem policia…
TJSP 1500572-21.2023.8.26.0180
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Defesas que requerem a absolvição dos acusados por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação do delito para o de porte de entorpecentes…
TJSP 1000344-95.2016.8.26.0068
APELAÇÃO. Homologação de desistência do processo, ante à falta de localização de bens e documentos da executada. Extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC. Princípio da caus…