TJSP 1500572-21.2023.8.26.0180
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Defesas que requerem a absolvição dos acusados por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, a desclassificação do delito para o de porte de entorpecentes para consumo pessoal e a restituição dos valores e aparelhos celulares apreendidos. Sem razão. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Evidências dos autos que sustentam