Decisão · TJSP

TJSP 1001524-05.2019.8.26.0081

Rel. Irineu Fava17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-06-24publicado em 2020-07-22

CONSUMIDOR

APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica– Cartão de crédito – Reserva de margem consignável (RMC) – Autora que nega a solicitação, desbloqueio e utilização - Acervo probatório que demonstra contratação de adesão ao cartão e reserva de margem consignada – Sentença de improcedência mantida – Recurso desprovido.

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