TJSP 2058307-83.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – TAXA DE JUROS – INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL N°…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2078349-12.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento do embargante…
TJSP 2073384-88.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREJUDICADO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento do embargante interposto cont…
TJSP 1044673-05.2022.8.26.0224
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento à apelação interposta pelas embargantes. II. Questão em Disc…
TJSP 1033027-27.2024.8.26.0224
Embargos de declaração – Recuperação judicial – Incidente de habilitação de crédito convertido em ação (artigo 10 §6º da Lei 11.101/2005) – Inconformismo da recuperanda – Arguição de omissões – Inocorrência – Hipóteses d…