Decisão · TJSP

TJSP 2073384-88.2025.8.26.0000

Rel. Maurício Pessoa2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREJUDICADO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento do embargante interposto contra decisão que rejeitou sua impugnação à arrematação. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão no acórdão recorrido ao julgar o

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