Decisão · TJSP

TJSP 2078349-12.2025.8.26.0000

Rel. Maurício Pessoa2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento do embargante interposto contra decisão que, em "cumprimento de sentença" (execução de honorários de sucumbência), tirado de "ação de dissolução parcial de sociedade com pedido de antecipação

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