TJSP 0109234-10.2013.8.26.0050
PENALRoubo – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos da vítima e de policiais – Suficiência à aferição da…
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TJSP 0032665-56.2013.8.26.0053
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TJSP 0961097-93.2012.8.26.0506
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Matéria jornalística. Requerida veiculou notícia sobre tortura nos presídios – discutindo com especialistas a ausência de punição por parte do Estado – vinculando tais fatos à absolvição do autor em…
TJSP 1031850-80.2017.8.26.0577
Liquidação de sentença. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre contra a ré (Telexfree), em razão de crime contra a economia popular. Pirâmide financeira. Sentença de indeferimento da inicial, por car…