TJSP 0032665-56.2013.8.26.0053
PENALAPELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. UNIAO ESTÁVEL. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI FEDERAL N.º 11.960/2009 E ADI N.º 4.357 E 4.425.…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1004847-84.2017.8.26.0405
Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. O julgador ao examinar a causa deve observar o princípio da adstrição da sentença ao pedido, sob pena da decisão hostilizada ser reputada como ultra petita. Alteração do d…
TJSP 2022809-23.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Roubo majorado em concurso formal- Artigos 157, §2º, incisos I, II e V (por quatro vezes), na forma do artigo 70, caput, todos do Código Penal – Aditamento a denúncia- Inclusão do paciente – Nulidade por…
TJSP 1007826-18.2017.8.26.0664
Prestação de serviços - Telefonia fixa - Ação de obrigação de fazer com pleito cumulado de indenização por danos materiais e morais - Demanda de pessoa natural em face de concessionária de serviço público – Sentença de p…
TJSP 1029967-07.2016.8.26.0554
Bem móvel – Veículo automotor - Ação de indenização por danos materiais e morais – Demanda de pessoa natural em face de mercado atacadista e de empresa de estacionamento – Sentença de parcial procedência – Recurso da der…