TJSP 2088228-87.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Sentença condenatória contra a qual não foi interposto recurso de apelação – Inconformismo quanto à dosimetria da pena –…
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Apelação defensória – Tráfico de entorpecentes – Materialidade e autoria bem demonstradas – Testemunhos dos agentes policiais e de testemunha, sob o crivo do contraditório, ratificando a prova administrativa – Condenação…
TJSP 0000466-75.2017.8.26.0526
APELAÇÃO. Ameaça, em contexto de violência doméstica. Recurso defensivo. Preliminar. Pleito de reconhecimento da nulidade da sentença por ausência de fixação do regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberd…
TJSP 1001906-16.2016.8.26.0400
APELAÇÃO CÍVEL. Prestação de serviços de telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e com pedido de tutela antecipada. Sentença de procedência. Inconformismo do autor…
TJSP 1004291-61.2017.8.26.0606
Condomínio edilício – Ação de indenização por danos morais – Furto qualificado, ocorrido no interior da unidade autônoma - Demanda de condôminos em face de condomínio – Sentença de procedência – Manutenção do julgado – C…