TJSP 0000466-75.2017.8.26.0526
PENALAPELAÇÃO. Ameaça, em contexto de violência doméstica. Recurso defensivo. Preliminar. Pleito de reconhecimento da nulidade da sentença por ausência de fixação…
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Outras decisões de TJSP em Penal
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TJSP 1503198-22.2017.8.26.0536
Apelação da Defesa – Tráfico de Drogas – Provas suficientes à condenação – Materialidade e autoria comprovadas – Apreensão de diversas porções de maconha, cocaína e crack – Fatores que, associados à prova produzida, leva…
TJSP 4025094-74.2013.8.26.0114
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA -AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA SETEC – CAMPINAS - HORAS EXTRAS - PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE – Pretensão inicial dos impetrantes, servidores públicos municipais de campinas vinculados à Autarquia…
TJSP 1004563-27.2016.8.26.0077
INDENIZAÇÃO POR DANOS DE MATERIAIS – Vitima de sequestro relâmpago nas dependências do estacionamento do estabelecimento comercial – Ausência de responsabilidade do estabelecimento quanto atos praticados pela terceira pe…