TJSP 0008263-03.2016.8.26.0635
PENALApelação defensória – Tráfico de entorpecentes – Materialidade e autoria bem demonstradas – Testemunhos dos agentes policiais e de testemunha, sob o…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0077888-02.2017.8.26.0050
Apelação - Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06) - Sentença condenatória – Insurgência da Defesa - Afastada a preliminar de nulidade do laudo químico-toxicológico - Autoria e materialidade devidamente…
TJSP 0000389-98.2017.8.26.0580
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo majorado consumado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do acusado - Penas fixadas com critério - Concurso formal - Duas vítimas –…
TJSP 0000751-48.2016.8.26.0544
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas – Autoria e materialidade delitiva comprovadas – Decisão condenatória que se impõe – Penas adequadas – Impossibilidade de condenação do recorrente pelo crime inserto no artigo 244-B…
TJSP 0023244-88.2014.8.26.0576
APELAÇÃO CRIMINAL - Homicídio - Qualificado por motivo fútil, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, meio cruel (art. 121, §2°, inciso II, III, IV do CP). APELO DA DEFESA - Pretensão à realiza…