TJSP 0023661-81.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Alegação de atraso indevido no trâmite de apelação – Impossibilidade de o Tribunal de Justiça figurar simultaneamente enquanto autoridade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0003325-83.2013.8.26.0274
Apelação Criminal - Roubo duplamente majorado - Recurso defensivo - Pleitos de absolvição por insuficiência de provas, redução das penas e fixação de regime prisional menos severo - Materialidade, autoria e culpabilidade…
TJSP 0007800-06.2014.8.26.0191
Apelação Criminal - Lesão corporal e ameaças cometidas no âmbito doméstico (crimes praticados contra ex-companheira e ex-sogra) - Recurso defensivo - Preliminar de inaplicabilidade da lei especial - Insubsistência - Viol…
TJSP 0029837-41.2011.8.26.0576
Apelação Criminal - Estelionato - Recurso da defesa - Pleito de alteração da pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade), substituindo-a por limitação de final de semana e interdição temporária de di…
TJSP 0011031-73.2013.8.26.0127
Apelação Criminal - Lesões corporais (de naturezas leve e gravíssima) e ameaça - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência de provas ou com esteio na excludente da legítima defesa - Impossibilidade - Mat…