TJSP 0022523-79.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus – Pedido de substituição de custódia cautelar por prisão domiciliar – Paciente condenada a cumprir pena em regime inicial fechado, sem direito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1019705-68.2017.8.26.0196
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – Sentença de procedência. Pretensão de condenação da ré ao pagamento das verbas sucumbenciais. DESCABIMENTO: A ação proposta é inadequada e não mais prevista em lei. Processo que não é jul…
TJSP 0001339-43.2016.8.26.0548
Apelação. Desclassificação da conduta para a de violação de domicílio em decorrência do reconhecimento de desistência voluntária. Insurgência da acusação a fim de que condenado o réu pelas práticas de roubo majorado e co…
TJSP 0000787-83.2017.8.26.0050
Apelação Criminal. Roubo qualificado e Corrupção de menores. Pretensão de fixação de regime mais brando e aplicação da detração penal. Quanto ao delito de corrupção de menores, postula sua absolvição por insuficiência pr…
TJSP 1001278-30.2018.8.26.0053
APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA – Impetração contra decisões administrativas que aplicaram penalidade de cassação do direito de dirigir - Decadência da impetração – Ajuizamento da ação em 15.01.2018 - Atos que potencialm…