TJSP 0001339-43.2016.8.26.0548

Apelação. Desclassificação da conduta para a de violação de domicílio em decorrência do reconhecimento de desistência voluntária. Insurgência da acusação a fim de que condenado o réu pelas práticas de roubo majorado e corrupção de menores. Acolhimento. Sólidos os demonstrativos de caráter material e relativos à autoria. Não comprovação de que o agente, voluntariamente, houvesse desistido de