TJSP 1506741-46.2017.8.26.0176
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Município de Embu das Artes - ISSQN – Vencimento em 30.12.2012 – Taxa de fiscalização – Vencimento em 30.11.2012 - Ajuizamento em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005327-68.2016.8.26.0576
RECURSO – Embargos de declaração – Alegação de contradição e omissão – Inexistência – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado – Inaplicabilidade – Inexistente qualquer vício no v. aresto – Em…
TJSP 1005892-72.2015.8.26.0477
RECURSO – Embargos de declaração – OMISSÃO – Inexistência – Alegação de omissão quanto à deserção – Caso de regularização de representação processual e não deserção – Vício inexistente – CONTRADIÇÃO – Turma Julgadora que…
TJSP 4002511-67.2013.8.26.0576
RECURSO – Embargos de declaração – Omissão e obscuridade – Alegação de omissão quanto ao pedido de anulação da r. sentença como único pedido recursal – Sentença com pedido alternativo de análise do mérito – Inocorrência…
TJSP 1014630-56.2016.8.26.0625
Embargos de declaração – Ação de natureza revisional - Alegação de omissão, consistente na ausência de posicionamento acerca da possibilidade de suspensão do processo até o julgamento da ADI 2316 - Rejeição – Matéria dev…