TJSP 1005327-68.2016.8.26.0576
TRIBUTÁRIORECURSO – Embargos de declaração – Alegação de contradição e omissão – Inexistência – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3001688-19.2018.8.26.0000
AGRAVO. Interposição contra decisão monocrática que fixou a corrigenda ao assentado na resolução do Tema 810. Pretensão à retratação ou submissão do recurso ao colegiado. Decisão ratificada. Agravo não provido.
TJSP 1038512-51.2015.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Erro material. Correção do nome da parte grafado incorretamente. Omissão. Inocorrência. Ausência de contrarrazões de apelação pelo embargado. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.
TJSP 1018898-60.2015.8.26.0053
APOSENTADORIA - EX-SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – Demissão a bem do serviço público. Com a demissão, o servidor perdeu a titularidade do cargo efetivo, sendo descabido o pleito de aposentadoria no serviço público por não ma…
TJSP 1003381-13.2017.8.26.0322
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. Inocorrência. Hipótese na qual todos os aspectos relevantes foram abordados com critério e coesão, encontrando-se a decisão em consonância com a convicção da E. Turma Julgadora, mormente…