TJSP 2061625-74.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material – Decisão monocrática que não conheceu do recurso de…
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Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição, ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Descabimento. Embargos rejeitados.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD. É ADMISSÍVEL O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SISTEMA INFOJUD. MEDIDA QUE VISA AO INTERESSE DA JU…
TJSP 1029860-74.2017.8.26.0053
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.