TJSP 9075519-23.2003.8.26.0000
TRIBUTÁRIOjuízo de retratação EM APELAÇÃO – Objeto da ação originária: afastar o redutor salarial imposto pela Emenda Constitucional nº 41/2003 – Apelação provida –…
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TJSP 1031219-21.2016.8.26.0562
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Apelação criminal – Lesão corporal no âmbito das relações domésticas – Sentença condenatória – Pretendida a absolvição, seja pela fragilidade probatória, seja pela excludente da legítima defesa ou, subsidiariamente, a de…
TJSP 1500204-23.2024.8.26.0553
Apelação criminal – Furto – Sentença condenatória – Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta ou insuficiência de provas ou, subsidiariamente, a redução das penas e a concessão do direito de recorrer em liberdad…