TJSP 2052135-28.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material - Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0072851-48.1997.8.26.0000
APELAÇÃO. JUÍZO NEGATIVO DE ADEQUAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS. Substituição tributária. Pessoa Jurídica que atua na revenda de combustíveis e recolhe o imposto na forma do artigo 150, § 7º, da Constituição Federal. Possibilida…
TJSP 1070404-60.2017.8.26.0100
Embargos de declaração. Omissões não caracterizadas. Responsabilidade contratual. Juros moratórios incidirão a partir da citação. Entendimento atual e pacificado. Contradição não configurada. Embargos rejeitados.
TJSP 1076629-96.2017.8.26.0100
Embargos de declaração. Requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Omissão não reconhecida. Prequestionamento. Embargos rejeitados.
TJSP 1011369-73.2014.8.26.0554
Embargos de declaração. Omissão acerca da data de início da correção monetária e dos juros moratórios. Correção monetária desde a data do efetivo prejuízo. Súmula n.43 do STJ. Juros moratórios a partir da citação. Alegaç…