TJSP 1011369-73.2014.8.26.0554
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Omissão acerca da data de início da correção monetária e dos juros moratórios. Correção monetária desde a data do efetivo…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2000332-35.2020.8.26.0000
Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento oposto pela ora embargante. Ausência dos vícios imputados ao aresto (omissão). Embargos interpostos com a finalidade de rediscutir…
TJSP 1032006-56.2018.8.26.0602
Embargos de declaração. Acórdão que deu provimento em parte ao recurso de apelação interposto pelo autor e julgou prejudicado o recurso da Municipalidade de Sorocaba. Ausência do vício imputado ao acórdão (omissões). Emb…
TJSP 1000100-07.2016.8.26.0024
Acórdão proferido em embargos de declaração e por meio do qual esta Câmara julgadora de segundo grau manteve o acórdão proferido em recurso de apelação, no qual se reconheceu a ilegitimidade ativa da autora para postular…
TJSP 2289273-11.2019.8.26.0000
Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento oposto pela ora embargante. Ausência dos vícios imputados ao aresto (omissão). Embargos interpostos com a finalidade de rediscutir…