TJSP 1508539-42.2017.8.26.0176
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – Município de Embu das Artes - ISSQN – Vencimento em 30.12.2012 – Taxa de fiscalização – Vencimento em 30.11.2012 - Ajuizamento em…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1013634-62.2015.8.26.0053
VOTO 29621 REEXAME DE ACÓRDÃO – Artigo 1.030, II, do CPC/2015 – FASE DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL – DELEGADO DE POLÍCIA – Pretensão de que seja concedida aposentadoria esp…
TJSP 1012184-58.2015.8.26.0482
Embargos declaratórios. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao julgamento. Prequestionamento. Rejeitaram.
TJSP 2070500-33.2018.8.26.0000
VOTO 29587 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – DEMANDA OBJETIVANDO A INCORPORAÇÃO DA VERBA DENOMINADA "ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO" - Decisão agravada determinou a redistribuição dos autos a uma d…
TJSP 1011029-02.2015.8.26.0100
Embargos declaratórios. Omissão inexistente. Rés que não se insurgiram contra a r. sentença, impedindo a reanálise de sua condenação à restituição da Taxa SATI pelo Tribunal. Preclusão. Rejeitaram.