TJSP 1011029-02.2015.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios. Omissão inexistente. Rés que não se insurgiram contra a r. sentença, impedindo a reanálise de sua condenação à restituição da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2218312-16.2017.8.26.0000
Embargos de declaração - Omissão - Inexistência - Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados.
TJSP 0024753-17.2012.8.26.0320
Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão – Caráter Infringente – Embargos rejeitados.
TJSP 1000829-56.2016.8.26.0372
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Inocorrência - Análise de todos os temas expostos nos autos - Pretensão de rediscussão da questão de fundo e modificação do decidido - Nítido caráter infringente - Impossibilidade - EMB…
TJSP 2022341-59.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência – Análise de todos os temas expostos nos autos – Pretensão de rediscussão da questão de fundo e modificação do decidido – Nítido caráter infringente - Impossibilidade - Obj…