TJSP 1013634-62.2015.8.26.0053
TRIBUTÁRIOVOTO 29621 REEXAME DE ACÓRDÃO – Artigo 1.030, II, do CPC/2015 – FASE DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. Fornecimento de medicamentos. Necessidade identificada pelo profissional responsável pelo acompanhamento clínico da autora. Laudo pericial com conclusão contrária que não vincula o convencimento…
TJSP 1018240-10.2016.8.26.0309
APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Fornecimento de medicamento. Neoplasia maligna. Necessidade do fármaco descrito na inicial atestada por profissional habilitado. Prova de hipossuficiência. Imprescindibil…
TJSP 2000385-75.2013.8.26.0577
APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Fornecimento de medicamentos para tratamento de insuficiência renal crônica. Prova de hipossuficiência. Necessidade atestada por profissionais habilitados. Nítido…
TJSP 0414124-08.1993.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão do V. Acórdão que julgou indevida a exclusão dos juros fixados pela r. sentença, atinente ao termo final da atualização monetária incidentes sobre a 9ª e 10ª parcelas do Precatóri…