TJMS 0042711-85.2015.8.12.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – FURTO QUALIFICADO – RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA – POSSIBILIDADE – DEVIDAMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0803184-27.2024.8.12.0018
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TJMS 0900890-49.2024.8.12.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES ENVOLVENDO CRIANÇA. NULIDADE DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. REGIME PRISIONAL MANTIDO.…
TJMS 0900853-65.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO. – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO ART 302 CTB – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DA DEFESA – CERCEAMENTO PAUTADO NA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA PENAL ANTES DE O APELANTE…