TJMS 0900890-49.2024.8.12.0005
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES ENVOLVENDO CRIANÇA. NULIDADE DE PROVAS. INOCORRÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 1410433-68.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – PEDIDO DE TRANCAMENTO PARCIAL DA AÇÃO PENAL OU NULIDADE DO FEITO POR INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O PROSSEGUIMENTO – TESE…
TJMS 1410278-65.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES QUE REALÇAM A GRAVIDADE ACENTUADA E CONCRETA DAS CONDUTAS E INDICATIVOS DA PERICULOSIDADE DOS PACIENTES – POTENCIAL RISCO DE REIT…
TJMS 0005855-86.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DA DEFESA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E INDENE DE DÚVIDAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Diante do conjunto probatório…