TJMS 1404907-91.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO – IMPENHORABILIDADE – EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418453-82.2022.8.12.0000
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TJMS 0807654-97.2021.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vício…
TJMS 1410267-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA O FIM DE DESBLOQUEAR NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO TABELIONADO PENHORADO PELO SISTEMA SISBAJUD - REQUISITOS PRESENT…
TJMS 0800872-81.2021.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de…