TJMS 1418453-82.2022.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO –OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ERRO MATERIAL – OCORRÊNCIA – EMBARGOS ACOLHIDOS. Havendo…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, VI, CPC) – SENTENÇA MODIFICADA EM EMBARGOS DE DEC…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA. MANIFESTAÇÃO GENÉRICA DO EXEQUENTE…