TJSP 2117654-47.2018.8.26.0000
PENAL"Habeas Corpus" – Descabimento da concessão de liberdade provisória – Decisão do MM. Juízo que se fundamentou no caso concreto – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2180577-02.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – Art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal – Pretensão de revogação da prisão preventiva – Impossibilidade. Presença dos requisitos da custódia cautelar – R. Decisão que decretou a prisão em preventiva qu…
TJSP 0019592-93.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – Paciente condenado definitivamente pela prática do crime previsto no artigo 157, §2° -A, inciso I, por duas vezes, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal – Pretensão de análise do mérito – Via eleit…
TJSP 2162731-69.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – arts. 12, e 16, do Estatuto do Desarmamento. Alegação de ilicitude das provas – Remédio heroico que não comporta dilação probatória – alegação de nulidade das provas por violação de domicílio – inocorrênc…
TJSP 1525251-38.2023.8.26.0228
Apelação criminal – Roubo majorado – Sentença condenatória pelo art. 157, §2º-A, I, c.c 14-II, ambos do Código Penal, em regime inicial fechado. Absolvição quanto ao delito descrito no art. 311, § 2º, III, do mesmo Códig…