TJSP 9000034-57.2018.8.26.0625
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – Concessão de indulto - Tráfico privilegiado – A concessão do redutor inserto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06 não afasta…
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TJSP 2019983-24.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Penhora de ativos financeiros inaudita altera pars – Possibilidade – Inteligência do art. 854 do CPC/2015 - A realização da penhora de ativos financeiros apenas atende a finalidade prec…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO MONITÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA AUTORA A RESTITUIR AOS RÉUS O VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PELA EXECUTADA. ARGUIÇÃO…