TJSP 2019983-24.2018.8.26.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Penhora de ativos financeiros inaudita altera pars – Possibilidade – Inteligência do art. 854 do CPC/2015 - A realização…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1017721-97.2022.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do art. 1.022 do CPC inexistentes – Oposição de embargos com finalidade de reanálise do mérito e prequestionamento - Ausência de contradição a ser aclarada - Controvérsia recursal que f…
TJSP 2069682-08.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação de obrigação de fazer – decisão recorrida que, dentre outras medidas, indeferiu o pedido de intervenção do agravante no feito como assistente da parte autora – insurgência – não acolhimento –…
TJSP 2123433-07.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Negócio fiduciário. Busca e apreensão. Dec. lei 911/69. Contestação e reconvenção, apresentadas antes da execução de liminar de busca e apreensão. Desentranhamento de peças. Recurso da ré. Desprovi…
TJSP 2128403-50.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Justiça gratuita. Não comprovação da hipótese de necessidade. Elementos do processo que não corroboram a alegação de hipossuficiência para as custa…