TJSP 2104157-63.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Alegação de excesso de execução que não veio acompanhada de declaração do valor correto e de demonstrativo…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0506932-06.2013.8.26.0126
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO – IPTU do exercício de 2008 – Reconhecimento, de ofício, da prescrição – Distribuição da ação executiva se deu após o lustro prescricional – Morosidade atribuída à Municipalidade – I…
TJSP 9147422-55.2002.8.26.0000
Embargos de Declaração – Pretensão de rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame da matéria de fundo…
TJSP 2124992-72.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Assistência judiciária gratuita – Benefício a ser deferido aos que demonstrem sua condição de pobreza – CF, 5º, LXXIV – Requerente que é advogado militante – Inadequação – Decisão mantida – Recurs…
TJSP 1007623-84.2015.8.26.0451
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios a serem sanados – Honorários advocatícios que foram devidamente majorados pelo v. acórdão – Aplicação do artigo 85, §11 do CPC – Embargos rejeitados.