TJSP 2124992-72.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Assistência judiciária gratuita – Benefício a ser deferido aos que demonstrem sua condição de pobreza – CF, 5º, LXXIV –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2075286-23.2018.8.26.0000
Improbidade Administrativa. Ação civil pública. Recebimento da petição inicial. Insurgência. Descabimento. Presença dos requisitos legais (Lei 8.429/92, art. 17, § 8º). Alegada inexistência de ato de improbidade administ…
TJSP 1094333-25.2017.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2077047-89.2018.8.26.0000
Improbidade Administrativa. Ação civil pública. Recebimento da petição inicial. Insurgência. Descabimento. Presença dos requisitos legais (Lei 8.429/92, art. 17, § 8º). Alegada inexistência de ato de improbidade administ…
TJSP 2109223-24.2018.8.26.0000
Assistência judiciária gratuita ou diferimento do recolhimento das custas iniciais. Pessoa jurídica com atividade lucrativa. Imprescindibilidade de comprovação de que não possa arcar com encargos processuais sem comprome…