TJSP 1007623-84.2015.8.26.0451
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios a serem sanados – Honorários advocatícios que foram devidamente majorados pelo v. acórdão – Aplicação do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2027162-09.2018.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – Ação de obrigação de fazer – Decisão que determinou à operadora ré a autorização e custeio, no prazo de 24 horas, de cirurgia craniana prescrita à autora ("cranioplastia"), bem como de todos os mater…
TJSP 9001087-14.2015.8.26.0032
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO INDEFERITÓRIA. RECURSO DA DEFESA. Pretendida concessão do benefício, por alegada presença dos requisitos legais. Descabimento. Requisito objetivo não preenchido. A…
TJSP 0024813-67.2018.8.26.0000
PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. Impetração que busca a concessão de progressão para o regime intermediário. Descabimento. O "Habeas Corpus" não é a via adequada para a obtenção de benefícios prisi…