TJSP 1001640-06.2016.8.26.0246
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. Óbito em virtude de "sequela derrame cerebral". Conclusões periciais que indicam a ciência do segurado quanto à doença…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0016582-59.2014.8.26.0269
EXECUÇÃO FISCAL – TAXAS - Ação extinta em primeiro grau, sob a alegação de tratar-se de valor ínfimo, não havendo interesse de agir – Descabimento - Crédito cuja disponibilidade é do Poder Executivo – Inteligência, adema…
TJSP 2159794-67.2016.8.26.0000
Mandado de segurança. Usucapião. Determinação de realização de perícia requerida por beneficiário da justiça gratuita. Custeio dos honorários periciais. Reclamo da Fazenda do Estado de São Paulo quanto à suposta nulidade…
TJSP 1001945-31.2015.8.26.0082
IPVA e Seguro DPVAT. Ação anulatória de débito fiscal. Exercício de 2014. Alienação de veículo ocorrida no ano de 2013. Responsabilidade solidária do vendedor pelo pagamento do imposto, uma vez que procedeu à devida comu…
TJSP 1003819-76.2016.8.26.0224
Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais – inexistência de danos morais - dissabor corriqueiro da vida cotidiana que não dá ensejo à indenização pretendida – ação julgada parcialmente procedente – sent…