Decisão · TJSP

TJSP 1003819-76.2016.8.26.0224

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-06-26publicado em 2018-08-23

TRIBUTÁRIO

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais – inexistência de danos morais - dissabor corriqueiro da vida cotidiana que não dá ensejo à indenização pretendida – ação julgada parcialmente procedente – sentença mantida - recurso improvido.

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